Conforme cláusula 9.1 do contrato de Marketplace, será de responsabilidade do PARCEIRO proceder a devida retenção e o posterior recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, incidente nas operações relacionadas aos Serviços de Marketplace, nos termos do que dispõe o artigo 651, do Decreto nº. 3.000/99.

 

O valor retido e recolhido pelo parceiro junto à Receita Federal, será reembolsado juntamente com os valores de repasse da 2ª quinzena do mês, depositado no dia 15 do mês seguinte (ou próximo dia útil).

 

A Atividade Intermediação de Vendas somente incidirá Imposto de Renda nas NF de Serviço com valor a partir de R$ 666,67. Esse valor estará descrito na Nota de Serviço.

 

A atividade Serviço de Tecnologia não incide o Imposto de Renda. Por esse motivo, esses valores não estarão descritos na NF de Serviço e, consequentemente, não serão reembolsados.


Autor: Time de Evolução
Fonte: https://www.b2wmarketplace.com.br/mktp-cms/faq/financeiro/financeiro/nota-fiscal-de-servico/quem-devera-recolher-o-imposto-de-renda-da-nota-fiscal-de-servico/